Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• •Ulmara — a empresa prestadora dos serviços, com sede em Avenida dos Holandeses, 615, Calhau, São Luís - MA, doravante denominada "nós", "nossos" ou "a empresa".
• •Usuário ou Cliente — a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Ulmara.
• •Serviços — as atividades de assessoria, facilitação e acompanhamento para empresas familiares descritas neste documento e no contrato firmado entre as partes.
• •Contrato — o presente instrumento de Termos e Condições, somado ao contrato de prestação de serviços firmado individualmente com cada cliente.
• •Site — o portal eletrônico da Ulmara disponível em {{DOMAIN}}.

Aceitação dos Termos

Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço da Ulmara — seja por meio do site, telefone ou correspondência — o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui previstas.

Para contratar os serviços, o cliente deve ter capacidade civil plena, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

Caso o cliente discorde de qualquer ponto destes termos, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

Descrição dos Serviços

A Ulmara oferece serviços de assessoria operacional e estratégica para empresas familiares nas etapas de organização, planejamento e transição de gestão. Nossos serviços compreendem:

Os serviços são prestados no território brasileiro, com atendimento prioritário para clientes na região do Maranhão. A disponibilidade e o escopo de cada serviço são definidos no contrato firmado individualmente.

Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Ulmara, o cliente se compromete a:

• •Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante todo o processo.
• •Participar ativamente das sessões agendadas, comunicando antecipadamente eventuais impedimentos.
• •Manter sigilo sobre metodologias, materiais e conteúdos desenvolvidos pela Ulmara.
• •Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para as finalidades contratadas.
• •Não reproduzir, divulgar ou comercializar o conteúdo produzido sem autorização prévia por escrito.
• •Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Ulmara — incluindo metodologias, ferramentas, frameworks, documentos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os materiais produzidos no âmbito do seu contrato, exclusivamente para uso interno da sua empresa familiar.

É vedada a reprodução, adaptação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração dos materiais sem autorização prévia e formal da Ulmara.

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e seguem a tabela vigente ao momento da contratação. Os meios de pagamento aceitos são definidos no contrato individual.

Para os serviços pontuais (Conversa de Sucessão e Engajamento de Planejamento), o pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas no contrato firmado. Para a Parceria de Assessoria, a cobrança ocorre mensalmente.

Em caso de cancelamento por parte do cliente, a política de reembolso aplicável será a constante no contrato individual. A Ulmara se reserva o direito de reter valores proporcionais ao trabalho já realizado.

O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços, sem prejuízo das cobranças devidas.

Termos Específicos dos Serviços

Os serviços da Ulmara envolvem facilitação, organização de informações e acompanhamento operacional de processos internos da empresa familiar. Não constituem prestação de serviços jurídicos, contábeis ou médicos.

• •Entregas: os documentos e sínteses produzidos serão entregues no formato e prazo acordados no contrato.
• •Escopo: alterações no escopo do serviço devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste no valor contratado.
• •Confidencialidade: a Ulmara mantém sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelos clientes no âmbito dos serviços contratados.
• •Sessões: reagendamentos devem ser solicitados com antecedência mínima de 48 horas. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência poderão ser cobrados integralmente.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Ulmara são prestados com base nas informações disponíveis e no contexto apresentado pelo cliente. A Ulmara não oferece promessa de resultados específicos decorrentes das atividades contratadas.

As atividades de assessoria descritas neste documento não substituem a orientação de profissionais habilitados nas áreas jurídica, contábil, financeira ou de recursos humanos. Recomendamos que o cliente mantenha sua rede de especialistas para questões que demandem atuação regulamentada.

A Ulmara não se responsabiliza por decisões tomadas de forma unilateral pelo cliente com base nos insumos produzidos durante o processo de assessoria.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Ulmara por eventuais danos causados ao cliente limita-se ao valor total pago pelo serviço contratado.

A Ulmara não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer outra perda que não decorra diretamente de falha comprovada na prestação do serviço contratado.

Situações de força maior — incluindo eventos imprevisíveis que impeçam a realização dos serviços — afastam a responsabilidade da Ulmara, desde que comunicadas ao cliente com a brevidade possível.

Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Ulmara, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos pelo próprio cliente, do uso inadequado dos materiais fornecidos ou de informações inverídicas prestadas durante o processo.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato, observando o prazo de aviso prévio estabelecido no instrumento individual — em geral, 30 dias de antecedência.

A Ulmara reserva-se o direito de encerrar o atendimento imediatamente em caso de descumprimento grave destes termos pelo cliente, incluindo falta de pagamento ou conduta incompatível com o processo de assessoria.

A rescisão não afasta obrigações já existentes, como o pagamento por serviços realizados ou o sigilo sobre informações compartilhadas durante o processo.

Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar inicialmente uma solução amigável por meio de diálogo direto, no prazo de 15 dias a partir da comunicação do problema.

Não sendo possível a resolução amigável, a mediação extrajudicial é o caminho preferido antes de qualquer medida judicial.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Disposições Gerais

• •Integralidade: estes termos, somados ao contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes.
• •Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• •Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinada situação não implica renúncia a esse direito no futuro.
• •Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos neste contrato sem consentimento por escrito da Ulmara.
• •Comunicações: avisos formais devem ser enviados por e-mail para legal@{{DOMAIN}} ou pelo endereço físico da empresa.

Alterações nestes Termos

A Ulmara pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site, que será indicada no campo "Última atualização".

Para contratos em andamento, as alterações serão comunicadas ao cliente com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do serviço após esse período implica aceitação das novas condições.

Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe: